Política de Privacidade da 399win

1. Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma 399win é a própria operadora da marca 399win, com atendimento disponível pelo endereço eletrônico [email protected].

Para questões relacionadas especificamente à proteção de dados — exercício de direitos, reclamações ou solicitações de informação —, o usuário pode entrar em contato pelo mesmo e-mail, com o assunto "Privacidade e LGPD". Nossa equipe responde em português em até 5 dias úteis.

2. Dados Coletados

A 399win coleta dados pessoais de diferentes formas, dependendo da interação do usuário com a plataforma. As categorias de dados tratados incluem:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

• Nome completo, data de nascimento e CPF;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP);
• Endereço de e-mail e número de telefone celular;
• Documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte), quando solicitados para verificação KYC;
• Dados bancários ou de carteira digital utilizados para depósitos e saques (chave Pix, conta Mercado Pago, PicPay, dados de cartão, etc.);
• Informações de suporte: histórico de conversas com a equipe de atendimento.

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo utilizado;
• Páginas visitadas, tempo de permanência, cliques e interações dentro da plataforma;
• Identificadores de sessão e tokens de autenticação;
• Dados de cookies e tecnologias similares (veja a seção 9).

2.3 Dados de terceiros:

• Informações de verificação de identidade provenientes de parceiros de KYC autorizados;
• Dados de prevenção a fraudes compartilhados por processadores de pagamento.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 399win são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo:

• Criação e gestão da conta: identificação, autenticação e administração do perfil do usuário na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais relativas à prevenção de lavagem de dinheiro e à proteção de menores;
• Processamento de pagamentos: execução de depósitos e saques, conciliação financeira e combate a fraudes;
• Prestação dos serviços: funcionamento de apostas esportivas, cassino ao vivo, caça-níqueis e demais modalidades disponíveis;
• Atendimento ao cliente: resolução de dúvidas, reclamações e solicitações via suporte em português;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de acessos não autorizados, atividades fraudulentas e comportamentos que violem os Termos e Condições;
• Comunicações transacionais: notificações sobre transações, alterações de conta, atualizações de segurança e resposta a solicitações;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, bônus e novidades da plataforma — apenas para usuários que optaram por receber esse tipo de comunicação e sempre com opção de descadastro;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades competentes, conforme exigido pela legislação brasileira vigente.

4. Base Legal (LGPD)

O tratamento de dados pessoais pela 399win é fundamentado nas seguintes bases legais previstas na Lei 13.709/2018 (LGPD):

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar uma conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro, proteção de menores e atendimento a autoridades;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção a fraudes, melhoria dos serviços e análises internas, desde que os interesses do controlador não sobreponham direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações promocionais e uso de cookies não essenciais — o usuário pode retirar o consentimento a qualquer momento.

5. Compartilhamento de Dados

A 399win não vende dados pessoais de seus usuários a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações a seguir:

• Provedores de serviço: empresas contratadas para suporte técnico, hospedagem, processamento de pagamentos (Pix, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, Elo, USDT), verificação de identidade, análise antifraude e envio de comunicações. Esses parceiros atuam como operadores e estão contratualmente obrigados a tratar os dados conforme esta Política e a LGPD;
• Provedores de jogos: fornecedores como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e Playtech podem receber dados mínimos necessários ao funcionamento dos jogos (identificador de sessão, moeda, língua);
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, decisão judicial ou regulação aplicável no Brasil;
• Reorganização societária: em caso de fusão, aquisição ou reestruturação da empresa, mediante compromisso de continuidade das mesmas proteções ao titular.

6. Armazenamento e Segurança

Os dados pessoais dos usuários da 399win são armazenados em servidores com as seguintes salvaguardas técnicas e organizacionais:

• Criptografia em trânsito (TLS/SSL) e em repouso para informações sensíveis;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC), limitando o acesso aos dados ao pessoal estritamente necessário;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e resposta a incidentes;
• Backups regulares com armazenamento seguro e procedimentos de recuperação testados;
• Avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar dados pessoais dos usuários, a 399win notificará os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos previstos na LGPD.

7. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual;
• Dados de conta encerrada: retidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento para fins de cumprimento de obrigações legais, prevenção a fraudes e resolução de litígios, conforme exigências da legislação brasileira aplicável ao setor;
• Registros financeiros: mantidos por até 10 (dez) anos, em conformidade com as exigências da Receita Federal e normativas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados de comunicação com o suporte: mantidos por até 2 (dois) anos para fins de qualidade do atendimento e resolução de disputas.

Após os prazos acima, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura e irrecuperável.

8. Direitos do Titular

Como titular de dados pessoais, você tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD (art. 18), que podem ser exercidos pelo canal de suporte da 399win:

Direito	O que significa
Confirmação e acesso	Saber se tratamos seus dados e obter uma cópia das informações que mantemos sobre você.
Correção	Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização ou exclusão	Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Portabilidade	Receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor, quando aplicável.
Informação sobre compartilhamento	Saber com quais entidades seus dados foram compartilhados.
Revogação de consentimento	Retirar o consentimento dado para tratamentos baseados nessa base legal, a qualquer momento.
Oposição	Se opor a tratamentos realizados com base em legítimo interesse, quando houver fundamento.
Petição à ANPD	Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados caso entenda que seus direitos foram violados.

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [descreva o pedido]". Responderemos em até 15 dias corridos, conforme previsto na LGPD.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreio

A 399win utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e analisar o desempenho dos serviços. Os cookies utilizados se classificam em:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para a operação da plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os usuários navegam na plataforma (páginas visitadas, tempo de permanência, erros encontrados) de forma agregada e anonimizada, auxiliando na melhoria contínua do serviço;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário para personalizar a experiência, como configurações de notificação;
• Cookies de desempenho: monitoram a estabilidade e velocidade da plataforma para identificar e corrigir problemas técnicos.

A 399win não utiliza cookies de publicidade comportamental de terceiros nem compartilha dados de navegação com redes de anúncios.

O usuário pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais pelas configurações do próprio navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge). A desativação de cookies estritamente necessários pode prejudicar o acesso a funcionalidades essenciais da plataforma.

10. Menores de Idade

Os serviços da 399win são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso a 399win identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta encerrada, sem prejuízo das demais medidas cabíveis. Se você tiver conhecimento de que um menor utilizou a plataforma, comunique imediatamente pelo e-mail [email protected].

11. Transferência Internacional de Dados

Para a prestação dos serviços, alguns dados pessoais podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil — especialmente no que se refere à infraestrutura de TI, provedores de jogos internacionais e sistemas de prevenção a fraudes globais.

Quando isso ocorre, a 399win garante que a transferência é realizada com salvaguardas adequadas, incluindo cláusulas contratuais específicas com os destinatários que asseguram nível de proteção equivalente ao da LGPD, em conformidade com o art. 33 e seguintes da Lei 13.709/2018.

12. Alterações nesta Política

A 399win pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças na legislação brasileira de proteção de dados, nas práticas da empresa ou nos serviços oferecidos. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ao titular e/ou por aviso destacado na plataforma, com pelo menos 10 dias de antecedência em relação à data de vigência.

A versão mais recente desta Política está sempre disponível em https://399win.cam/privacy-policy. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica ciência e aceitação da nova versão.

Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de seus dados pessoais pela 399win, entre em contato pelo e-mail [email protected], disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana, em português.